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Câmara Municipal do CastroC

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Câmara Municipal do Castro
Legislação · há 22 anos

Lei nº 1767 de 30 de outubro de 2001

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Castro
Legislação · há 16 anos

Lei nº 1695 de 01 de novembro de 2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Castro
Legislação · há 12 anos

Lei nº 1616 de 27 de novembro de 2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.610,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Castro
Legislação · há 23 anos

Lei nº 1613 de 28 de junho de 2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Castro
Legislação · há 18 anos

Lei nº 1480 de 10 de outubro de 2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE FORNECEDORES E HOSPITAL ANNA FIORILLO MENARIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Castro
Legislação · há 24 anos

Lei nº 1469 de 05 de setembro de 2000

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DO ATERRO SANITÁRIO PELO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Castro
Legislação · há 54 anos

Lei nº 1444 de 01 de janeiro de 1970

RECLASSIFICA O CARGO DE ATENDENTE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Castro
Legislação · há 19 anos

Lei nº 1430 de 01 de abril de 2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Castro
Legislação · há 25 anos

Lei nº 1410 de 16 de Março de 1999

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.260 /2004....
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Câmara Municipal do Castro
Legislação · há 19 anos

Lei nº 1295 de 01 de Março de 2005

AUTORIZA O EXECUTIVO IMPLANTAR PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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